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Checklist da Instrução Normativa 01/2019
Veja os itens organizados de acordo com a normativa utilizada pelo Tribunal de Contas do Piaui para avaliar a transparência.
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Registro das competências, estrutura organizacional, endereços, horário de atendimento e mais
Natureza da receita, previsão dos valores, valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários e mais
Empenho, liquidação e pagamento. Classificação orçamentária, unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e mais
Relação dos servidores, indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor, indicação da lotação de cada servidor
Relação dos servidores, indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor, indicação da lotação de cada servidor
Íntegra dos editais de licitação, Íntegra das Dispensas, Íntegra das Inexigibilidades, Íntegra da Ata de Adesão - SRP
Contratos na íntegra e termos aditivos, indicação do Fiscal do Contrato, existência de informações atualizadas
Publicação o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses e histórico dos últimos anos
Indicação da unidade/setor físico.
Envio de pedidos de informação de forma eletrônica.
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Participação em redes sociais, ouvidoria municipal e Carta de Serviços ao Usuário
PPA, LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias), LOA
A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior, relatório resumido da execução Orçamentária (RREO)
Renúncias Fiscais,Plano Estadual/Municipal de Saúde, Plano Estaudal/Municipal de Educação, Relatório de Gestão Estadual/Municipal de Saúde
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Perguntas Frequêntes sobre o portal.
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Plano Municipal de Saúde
Plano Munucipal da Saúde
Confira o instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados
Plano Municipal de Saúde
Plano Municipal da Educação
O Plano Municipal de Educação é lei elaborada com participação popular, discutido em audiências públicas, fóruns e conferências municipais.
Plano Municipal de Saúde
Plano Plurianual
É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
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Você pode ser um fiscal das ações públicas e auxiliar no combate à corrupção.
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Legislação Municipal
Leis e Atos Normativos do poder público municipal.
Movimentação Financeira
Movimentação Financeira
Lista com as diversas operações financeiras realizadas pelas unidades orçamentárias
Movimentação Financeira
Diárias
Confira as diárias dos servidores com valores, motivos e datas das viagens.
Valor padrão da diária
Confira as valores padrões de cada tipo de diária
Audiências Públicas
Audiências Públicas
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Bens Públicos
Bens Públicos
Controle de estoque municipal.
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Relatório anual de gestão da saúde
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