Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Miguel Leão

Checklist da Instrução Normativa 01/2019

Veja os itens organizados de acordo com a normativa utilizada pelo Tribunal de Contas do Piaui para avaliar a transparência.

1. Informações Prioritárias Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação	2. Informações Institucionais Registro das competências, estrutura organizacional, endereços, horário de atendimento e mais
3. Receita Natureza da receita, previsão dos valores, valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários e mais	4. Despesa Empenho, liquidação e pagamento. Classificação orçamentária, unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e mais
5. Recursos Humanos Relação dos servidores, indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor, indicação da lotação de cada servidor	6. Diárias Relação dos servidores, indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor, indicação da lotação de cada servidor
7. Licitações Íntegra dos editais de licitação, Íntegra das Dispensas, Íntegra das Inexigibilidades, Íntegra da Ata de Adesão - SRP	8. Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos, indicação do Fiscal do Contrato, existência de informações atualizadas
9. Relatorio de Gestão Fiscal Publicação o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses e histórico dos últimos anos	10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Físico Indicação da unidade/setor físico.
11. Serviço de Informação ao Cidadão - eSIC Envio de pedidos de informação de forma eletrônica.	12. Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário, opção de alto contraste, redimensionamento de texto, mapa do site
13. Carta de Serviço Participação em redes sociais, ouvidoria municipal e Carta de Serviços ao Usuário	14. Gestão Fiscal e Planejamento PPA, LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias), LOA
15. Relatórios A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior, relatório resumido da execução Orçamentária (RREO)	16. Boas Práticas Renúncias Fiscais,Plano Estadual/Municipal de Saúde, Plano Estaudal/Municipal de Educação, Relatório de Gestão Estadual/Municipal de Saúde

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FAQ

Perguntas Frequêntes sobre o portal.

Planejamento

Plano Munucipal da Saúde

Confira o instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados

Plano Municipal da Educação

O Plano Municipal de Educação é lei elaborada com participação popular, discutido em audiências públicas, fóruns e conferências municipais.

Plano Plurianual

É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.